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6 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 60.435 - 13 de Maio de 2014

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 51.314, de 29 de Novembro de 2016 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.622, de 31 de Março de 2022 
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Decreto Executivo Nº 60.399 - 29 de Abril de 2014

Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cita Lei 10.294, de 20 de Abril de 1999 
É citada por Decreto Executivo 61, de 31 de Agosto de 2018 
É citada por Decreto Executivo 40, de 17 de Maio de 2019 
É citada por Decreto Executivo 39, de 17 de Maio de 2019 
É citada por Decreto Executivo 49, de 17 de Junho de 2019 
É citada por Decreto Executivo 115, de 18 de Dezembro de 2019 
É citada por Decreto Executivo 53, de 05 de Abril de 2021 
É citada por Decreto Executivo 54, de 05 de Abril de 2021 
É citada por Decreto Executivo 55, de 05 de Abril de 2021 
(artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 81, de 24 de Maio de 2021 
(artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 25, de 16 de Março de 2022 
É citada por Decreto Executivo 41, de 13 de Abril de 2022 
É citada por Decreto Executivo 92, de 15 de Julho de 2022 
É citada por Decreto Executivo 105, de 22 de Agosto de 2022 
É citada por Decreto Executivo 123, de 15 de Setembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 124, de 15 de Setembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 125, de 15 de Setembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 156, de 11 de Novembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 157, de 11 de Novembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 22, de 16 de Feveiro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 23, de 16 de Feveiro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 57, de 11 de Maio de 2023 
É citada por Decreto Executivo 62, de 24 de Maio de 2023 
É citada por Decreto Executivo 163, de 16 de Novembro de 2023 
Foi revogado por Decreto Executivo 68.156, de 09 de Dezembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 60.286 - 25 de Março de 2014

Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Decreto Executivo 54.196, de 02 de Abril de 2009 
Revoga Decreto Executivo 56.424, de 23 de Novembro de 2010 
(Disposição Transitória) Foi incluída por Decreto Executivo 61.418, de 10 de Agosto de 2015 
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